Termos e Condições

• Denominação social: Humberto Marques Cash and Carry, Lda.
• Nome comercial: Espaço Quattro Store
• NIPC: 505404923
• Capital social: 15.000,00 €
• Matrícula: 505404923 — Conservatória do Registo Comercial de Alcanena
• CAE principal: 46390
• Sede: Estrada de Fátima, Vale de Ourém, 2495-036 Fátima
• Telefone: 244 704 445
• Email de apoio: espacoquattro.fatima@gmail.com
• Email de encomendas: encomendas@humbertomarques.pt

Os presentes Termos regulam a utilização do sítio e a compra de produtos disponibilizados aos hóspedes do Espaço Quattro e a clientes em Portugal Continental.

• A encomenda considera-se aceite após confirmação de pagamento.
• Os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA à taxa em vigor.
• Reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de rutura de stock, erro manifesto de preço ou suspeita de fraude, com devolução integral dos valores cobrados.

Os pagamentos são processados através da Viva. Métodos disponíveis: MB WAY, Cartão bancário e Multibanco (quando disponível). Não armazenamos dados de cartão nos nossos servidores.

• No Espaço Quattro: entrega direta ao apartamento indicado, nos horários disponíveis no checkout (segunda a sexta, 08h30–18h00; sábado, 08h30–11h00).
• Ao domicílio (Portugal Continental): envio por transportadora, com prazo estimado de 1 a 3 dias úteis. Os portes são calculados automaticamente no checkout e apresentados antes da confirmação do pagamento.
• Caso a entrega no Espaço Quattro não seja possível por motivo alheio à plataforma, a encomenda é reencaminhada para a morada do cliente sem custos adicionais.

Nos termos do DL 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato, salvo exceções legais (nomeadamente bens perecíveis, bens personalizados, bens selados por razões de saúde ou higiene após abertura).

• Os produtos devem ser devolvidos sem utilização, na embalagem original e em perfeito estado.
• Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de erro de expedição ou produto defeituoso.
• O reembolso é efetuado até 14 dias após validação da devolução.

Aplica-se o regime legal de garantia e conformidade dos bens previsto na legislação portuguesa (DL 84/2021) para os produtos abrangidos. Reclamações devem ser comunicadas com brevidade após deteção da não conformidade.

A emissão da fatura não é automática. A fatura será emitida posteriormente e enviada juntamente com a encomenda ou por email para o cliente.

O consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Online e à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR). Entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC). Entidade reguladora: ASAE.

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede do prestador, sem prejuízo dos direitos do consumidor.